Contratual
Condições Gerais
As Condições Gerais estabelecem os princípios e regras que enquadram a relação entre o cliente e o BPG, aplicando-se à abertura e utilização de contas, aos serviços de pagamento e às restantes operações disponibilizadas pelo Banco. Estas condições servem de base aos contratos celebrados e são complementadas por condições específicas de cada produto ou serviço.
Para consultar o documento completo, recomendamos a leitura atenta das Condições Gerais disponíveis na página dedicada: Condições Gerais
Serviços mínimos bancários
A disponibilização de serviços mínimos bancários é obrigatória para todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos Serviços Mínimos Bancários.
O BPG não disponibiliza a totalidade dos serviços definidos para a conta de Serviços Mínimos Bancários, pelo que não se encontra vinculado à obrigatoriedade de disponibilização da mesma.
Incumprimento de contratos de créditos
Informação sobre o incumprimento de contratos de crédito e a rede extrajudicial de apoio
Riscos do endividamento excessivo
As prestações do crédito constituem encargos regulares do orçamento familiar dos clientes bancários. É essencial que o cliente bancário pondere previamente se tem capacidade financeira para assegurar o pagamento das prestações decorrentes dos empréstimos que pretende contratar.
Para mais informação sobre gestão do orçamento familiar consulte o portal “Todos Contam”, em www.todoscontam.pt.
Rede de apoio ao cliente bancário
Os clientes bancários com créditos em risco de incumprimento ou em atraso no pagamento das suas prestações podem obter informação, aconselhamento e acompanhamento junto da rede extrajudicial de apoio ao cliente bancário, a título gratuito.
A rede de apoio ao cliente bancário é constituída por entidades habilitadas e reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor.
Para mais informações sobre a rede de apoio, consulte o “Portal do Consumidor”, em https://www.consumidor.gov.pt/.
Para outras informações sobre os regimes relativos ao incumprimento de contratos de crédito consulte o Banco Português de Gestão, através dos meios atrás elencados, o Portal do Cliente Bancário, em http://clientebancario.bportugal.pt, e o portal “Todos Contam”, em www.todoscontam.pt.
Direitos e deveres dos consumidores
Este documento refere‑se às disposições legais que asseguram os direitos dos consumidores na contratação de crédito, incluindo: informações pré‑contratuais, direito de revogação, deveres de informação da instituição, comparabilidade de ofertas e outros aspetos regulados pelo regime do crédito aos consumidores.
Direitos no crédito aos consumidores
Este documento sintetiza os direitos que lhe assistem ao efetuar pagamentos eletrónicos ou com cartão em toda a Europa (UE, Islândia, Noruega e Liechtenstein): taxas, encargos, bloqueios, responsabilidade pelo não autorizado, etc.
Política de reclamações de clientes
O BPG estabelece princípios e procedimentos claros para a receção, análise e resposta a reclamações de clientes. Para consultar toda a informação detalhada aceda à página de Política de Reclamações de Clientes .
Formulários e Recursos
Para aceder aos formulários relativos à abertura ou manutenção de conta, consulte a nossa página de Formulários: https://www.bpg.pt/formularios
Contactos
Se tiver dúvidas sobre qualquer documento contratual, pode contactar-nos em: https://www.bpg.pt/localizacao-e-contactos
Perguntas frequentes
Para abrir uma conta no BPG, consulte a página oficial de abertura de conta, onde encontrará todos os documentos necessários e o processo passo a passo: https://www.bpg.pt/abra-a-sua-conta-a-ordem-digital
As Condições Gerais de todos os produtos e serviços do BPG estão disponíveis na secção Soluções do site.
Recomendamos consultar sempre a versão mais recente dos documentos, publicada no site oficial do Banco, antes de contratar qualquer produto.
- Se for cliente BPG: contacte diretamente o seu gestor.
- Se não for cliente: utilize o formulário de contacto disponível no site: https://www.bpg.pt/formularios/contacto
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