Política De Privacidade
Política de Privacidade
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e legislação aplicável em Portugal, o BANCO PORTUGUÊS DE GESTÃO, S.A., com sede em Rua Barata Salgueiro, nº 37, 4.º, 1250 – 042, Lisboa, matriculada com número único de matrícula e de pessoa coletiva 504 655 361, telefone +351 21 313 10 00 e e-mail bpg@bpg.pt, (adiante referido como “BPG”), por meio desta política de privacidade, informa, na qualidade de responsável pelo tratamento, que os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos utilizadores, através das diferentes formas oferecidas neste domínio (doravante, o Website), serão incorporados e tratados nos arquivos de propriedade do BPG e da sua responsabilidade, com o principal objetivo de fornecer, gerir e melhorar os serviços e/ou conteúdos oferecidos no Website, de acordo com os propósitos detalhados neste documento.
Esta Política de Privacidade aplica-se ao Website e a todos os produtos e serviços oferecidos pelo BPG.
1. Definições
Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; O BPG é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos através deste Website e disponibilizados pelos utilizadores;
Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Categorias especiais de dados: dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à orientação sexual.
Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter do BPG a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e respetivas informações;
Direito de retificação: É o direito que o utilizador tem de obter do BPG a atualização e retificação dos seus dados pessoais. O utilizador tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
Direito de oposição: É o direito que o utilizador tem de se opor, em qualquer momento e em determinas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados pessoais por parte do BPG.
Direito ao apagamento dos dados: é o direito que o utilizador tem de obter do BPG o apagamento dos seus dados pessoais quando se apliquem determinados motivos consagrados no RGPD;
Direito à limitação do tratamento: É o direito que o utilizador tem de exigir que o tratamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias estabelecidas no RGPD ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando o BPG já não necessitar de utilizar os mesmos;
Direito à portabilidade dos dados: É o direito que o utilizador tem de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao BPG, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o BPG o impeça;
Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: É o direito que o utilizador tem de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
A presente política de privacidade destina-se a informar a forma como o BPG recolhe, trata e protege os dados pessoais através do seu Website, para que os utilizadores possam escolher, livre e voluntariamente, se pretendem fornecer os seus dados pessoais através dos formulários disponibilizados.
Embora seja uma ação voluntária, em determinadas situações, o facto de não fornecer os seus dados pessoais, o BPG não será capaz realizar a prestação de serviços pretendida e para os fins indicados. Assim, a disponibilização dos dados pessoais constitui um requisito necessário para que o BPG possa satisfazer os pedidos de produtos e serviços, entrar em contacto com os utilizadores e/ou realizar quaisquer outros fins indicados neste documento.
2. Legitimidade para o Tratamento de Dados Pessoais
O BPG trata os dados dos utilizadores:
- quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou,
- quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
- quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica e regulamentar a que o BPG está sujeito.
3. Dados Pessoais e Objeto do Tratamento
Esta Política é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pelo BPG através das suas páginas web, ficando os utilizadores informados de que os dados pessoais que disponibilize através deste Website serão tratados pelo BPG, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que possam facultar no futuro.
Os dados pessoais facultados pelos utilizadores podem ser dados identificativos, dados de contacto (nome completo, número de identificação civil, correio postal, contacto telefónico, correio eletrónico, país de residência, etc.), dados recolhidos através de cookies e os outros dados necessários para a prestação de serviços do BPG. Os utilizadores podem fornecer voluntariamente opiniões, sugestões, reclamações e pedidos de informação através do formulário de contacto próprio para o efeito).
Cada utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza ao BPG são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real. Além disso, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros ao BPG para as finalidades referidas. No caso de menores, o utilizador garante ser ou ter obtido a autorização correspondente dos pais ou tutores/ encarregados de educação.
Em todo o caso, o utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Website, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause ao BPG ou a terceiros.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
O BPG utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços e produtos contratados;
- Para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que o BPG está sujeito;
- Análise e resposta das mensagens enviadas através do formulário de contacto próprio para o efeito.
- Envio de informações relativas, por exemplo, à política de privacidade e cookies do BPG, a alterações que afetem os termos e condições, condições gerais de venda e/ou contratação;
- Envio de comunicações promocionais do BPG aos utilizadores que tenham dado o seu consentimento;
- Pesquisas de mercado e auditorias, desenvolver novos produtos, otimizar serviços e o próprio Website, identificar tendências no uso do Website e resolver incidentes;
- Recolha de informações através dos browsers ou dispositivos dos utilizadores para fins estatísticos, bem como para garantir o bom funcionamento do Website e serviços.
O BPG garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante o BPG proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente, que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
5. Segurança
O BPG tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais o BPG, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
- Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
6. Conservação de Dados
Os prazos de conservação dos dados pessoais dos utilizadores por parte do BPG serão distintos consoante a finalidade do tratamento.
Assim, o BPG irá conservar os dados pessoais do utilizador, pelo menos, durante a existência da relação contratual, para entrega de produtos e serviços e/ou desde que os utilizadores não solicitem o apagamento dos seus dados pessoais ou exerçam o direito de oposição.
Os utilizadores compreendem e aceitam que determinados dados pessoais deverão ser conservados por parte do BPG para cumprimento de obrigações legais e de acordo com os prazos estabelecidos na legislação.
7. Comunicações de Terceiros e Transferências Internacionais de Dados
Os utilizadores compreendem que o BPG poderá ter de comunicar os seus dados pessoais a terceiros que estejam envolvidos na prestação dos serviços ou fornecimento de produtos, assim como a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais.
Não há lugar a transferências internacionais de dados (para fora do Espaço Económico Europeu), no entanto, caso seja estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, o BPG garante as transferências internacionais necessárias apresentam um nível de segurança e proteção adequado.
8. Exercício de Direitos
O utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas através de solicitação, dirigindo-se ao BPG, por escrito, para a seguinte morada:
Banco Português de Gestão, S.A.
Rua Barata Salgueiro, nº 37, 4.º, 1250 – 042, Lisboa
Ou através do seguinte correio eletrónico: bpg@bpg.pt
9. Autoridade de Controlo
O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.
10. Páginas de Terceiros
O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que vinculam ou redirecionam para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores do BPG e outros terceiros.
No entanto, o BPG não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas usadas por essas páginas ou websites. O BPG aconselha que os utilizadores visitem a política de privacidade de tais páginas, assim como, os seus termos e condições.
A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que têm um link externo para o website, estão sujeitos aos termos e condições desse website, em nenhum caso, sendo o BPG responsável por tal acesso e utilização.
11. Alterações à Política de Privacidade
O BPG reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao Website.
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